A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas nasceu em julho de 2021 a partir da união das cinco maiores empresas globais de destilados – Bacardi Martini, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo Brasil e Pernod Ricard.
A constituição da entidade é uma evolução da organização iniciada pelas empresas em 2020, com a criação do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, grupo formado com o objetivo de contribuir para que a relação da sociedade com as bebidas alcoólicas seja transparente e responsável.
A entidade representa um setor que tem valor de mercado na ordem de R$ 34,2 bilhões/ano¹ e impacta diretamente na geração de emprego e renda, além de um importante volume no recolhimento de impostos.
A atuação da ABBD se dá com base em seis pilares fundamentais:
#1 - Consumo moderado
Disponibilizamos conhecimento científico e informamos o consumidor com transparência, criando as bases de sustentação para o entendimento sobre o consumo moderado de álcool por adultos saudáveis.
- Defendemos que a educação do consumidor é a base para uma relação responsável e sustentável entre sociedade e o mercado de bebidas alcoólicas. Proporcionar conhecimento e educação, com transparência para que maiores de idade optem pelo consumo equilibrado e sustentem condutas responsáveis, é pavimentar o caminho para um desenvolvimento ideal dos mercados e para atender os anseios do consumidor consciente.
- Para a ABBD, a definição de uma Dose Padrão no país é um passo fundamental. A Dose Padrão é uma medida em gramas de álcool, única para todas as bebidas, que serve de referência para a criação de estudos e políticas públicas relacionadas ao álcool em mais de 50 países. No Brasil, apoiamos que a dose padrão de 14g.
#2 - Saúde do consumidor
Trabalhamos para que o consumo de álcool por adultos saudáveis seja feito com moderação e para coibir o uso abusivo ou por grupos de risco.
- Estabelecemos parcerias com entidades do ecossistema dos destilados, buscando apoiar e reforçar o compromisso de toda a cadeia com a saúde do consumidor.
- Desenvolvemos ações informativas e educativas para o on trade e off trade, com o objetivo de levar informação e educação ao consumidor final sobre consumo responsável.
#3 - Álcool é álcool
Pregamos a transparência para que ao consumir álcool se entenda que independentemente da bebida de preferência – seja cachaça, gin, cerveja ou vinho – o importante é a quantidade de álcool que se está ingerindo e não o tipo. Afinal, álcool é uma molécula e independentemente da bebida: #ÁlcooléÁlcool.
- Apoiamos o Doses Certas, um movimento de esclarecimentos, por meio de estudos, pesquisas e informação, e de defesa da moderação no consumo de bebidas alcoólicas. Procuramos, com o Doses Certas, estimular o debate e combater mitos relacionados às bebidas alcoólicas, como o de que existem bebidas mais “fortes” que outras.
#4 - Combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas
Propomos e defendemos medidas efetivas de combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas, para evitar riscos à saúde do consumidor e coibir a competição desleal, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.
- Consideramos imprescindível o enfrentamento do comércio e produção ilegal de bebidas alcoólicas, problemas que ganham notoriedade em razão do risco à saúde do consumidor, da substancial perda de arrecadação do Estado.
- São considerados cinco tipos de ilegalidade: contrabando, falsificação, produção artesanal ilícita, uso de álcool substituto (que não é destinado ao consumo humano) e fraude na arrecadação de impostos.
- Bebidas ilegais chegam a ser até 70% mais baratas do que as oficiais, o que se torna atraente em tempos de crise econômica. As perdas fiscais devido ao mercado ilegal somaram R$ 5,5 bilhões¹ (em um ano) e com isso, o crime organizado já lucrou mais de R$ 3 bilhões¹.
#5 - Isonomia na tributação
Defendemos um sistema isonômico de tributação promovendo competição leal e ponto ótimo de tributação, coibindo o crescente mercado ilegal de bebidas.
- Todas as bebidas alcoólicas devem ser tratadas de maneira simétrica tanto do ponto de vista regulatório como tributário, permitindo uma competição justa, arrecadação de impostos, geração de empregos e valor para a sociedade brasileira.
- Entendemos como bebida alcoólica toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac, conforme Lei 8.918, de 1994.
- Em 2015, foram instituídas novas normas tributárias no Brasil que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam alíquotas elevadas do IPI para os destilados, entre 25 e 30%. Criou-se uma distorção entre as empresas do setor, pois a alíquota da cerveja caiu de 15% para apenas 6%. Por isso, uma de nossas bandeiras é a restituição das bases competitivas da indústria de bebidas, por meio de uma tributação isonômica e justa, que incentive as empresas a investir e, ao mesmo tempo, desestimule o comércio ilegal.
#5 - Publicidade com princípios
Somos comprometidos com a comunicação responsável, esclarecendo ao consumidor a quantidade absoluta de álcool presente em uma dose padrão e acreditamos que todas as bebidas alcoólicas devem se submeter às mesmas regras e restrições.
- Seguimos as regras estabelecidas pela legislação e pelo CONAR em todas as nossas comunicações.
- Defendemos a isonomia regulatória, com tratamento igual para todas as bebidas alcoólicas (toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac, conforme Lei 8.918, de 1994), no que diz respeito à comunicação de suas marcas.
Estamos sempre atentos às pautas e necessidades do setor em âmbito nacional, buscando trabalhar em parceria com entidades e empresas relacionadas à nossa cadeia produtiva.
Conselho:
Viviane Regina Mansi, Diageo Brasil Ltda
Mariana Pimentel Falleiros, Pernod-Ricard Brasil Ind. e Com. Ltda
Alexsandro Barboza Chaves, Beam-Suntory Imp. E Com. Ltda
André Duarte, Brown-Forman Bev. World. Com. De Bebidas Ltda
Priscila Marques Coelho, Bacardi Martini do Brasil Imp. E Com de Bebidas Ltda
Diretoria:
José Eduardo Macedo Cidade, Presidente
Nelson Antonio Ferlini, Vice-Presidente
Carlos Eduardo Roehniss Lopes, Vice-Presidente
Carlos Eduardo Cabral de Lima, Vice-Presidente
Felipe Torres Neves da Silva, Vice-Presidente
Pollyana Vilar Mayer, Vice-Presidente
1 – Estudo “Álcool Ilícito no Brasil”, Euromonitor International (2018)