Entidades setoriais lançam plataforma ‘Bebida Legal’ como primeira iniciativa do acordo de cooperação com o Governo de São Paulo
São Paulo, 17 de novembro de 2025 – Em um movimento multissetorial para fortalecer a proteção ao consumidor e combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, dez entidades se uniram e lançam hoje a Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br), plataforma que reforça o compromisso do setor formal com a educação, a responsabilidade sanitária e a cooperação com as autoridades públicas, garantindo que apenas produtos autênticos e seguros cheguem ao consumidor brasileiro.
A iniciativa, que dá acesso a um ambiente de e-learning com conteúdo e orientações para profissionais da cadeia de comercialização de bebidas, é liderada pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicabege RS e Sindiatacadista RS), com o apoio do Governo do Estado de São Paulo e da SEDCON Procon RJ.
A plataforma Bebida Legal é a primeira entrega concreta do protocolo de intenções firmado entre o setor de bebidas e o Governo do Estado de São Paulo, que estabelece um compromisso de cooperação para fortalecer a segurança do mercado, proteger o consumidor e combater o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. O treinamento e capacitação para público do setor é um dos assuntos tratados no Grupo de Trabalho, dentro de outras medidas que estão em andamento.
O protocolo de intenções está estruturado em seis eixos principais: capacitação; certificação e confiabilidade; rastreabilidade e logística reversa; proposições normativas e cooperação institucional; comunicação e divulgação; segurança pública e sanitária.
“A plataforma demonstra o compromisso do setor com a segurança da população e com a integridade do mercado formal. Com o apoio do Governo de São Paulo, estamos fortalecendo a capacitação e a conscientização de comerciantes e profissionais de bares, restaurantes e eventos”, afirmou Eduardo Cidade, presidente da ABBD.
Na versão de lançamento, a plataforma oferece, além dos treinamentos, certificação para os estabelecimentos participantes, reconhecendo bares e restaurantes que concluírem integralmente o curso de boas práticas. Já para os consumidores, há uma funcionalidade interessante: eles poderão buscar a lista de estabelecimentos capacitados e certificados.
“Desde sua constituição, o IBRAC atua de forma propositiva e colaborativa com as autoridades para reduzir o mercado ilegal e para que sejam adotadas medidas que ampliem a segurança do consumidor. A plataforma é uma excelente iniciativa neste sentido, mas reforçamos a necessidade de outras medidas que intensifiquem o combate ao mercado ilegal, com a aplicação de penas mais severas aos responsáveis pela adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas”, pontua Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC.
A plataforma também apresenta, de forma didática, os sinais mais comuns de falsificação e irregularidades – preços muito abaixo do mercado, rótulos desalinhados, lacres violados e ausência de selo fiscal ou QR Code de autenticação – além de orientar sobre o descarte correto de garrafas de uso único. Uma seção de Perguntas Frequentes reúne informações e orientações para a segurança no consumo e sobre o combate à falsificação.
Acesse: https://bebidalegal.com.br/