ABBD defende punição rigorosa a falsificadores e proteção ao consumidor e à indústria formal em audiência pública da Câmara dos Deputados 

Entidade reforça importância de colaboração entre autoridades e o setor em busca de soluções que fortaleçam a fiscalização, garantam a segurança do consumidor e protejam a integridade do setor de bebidas destiladas no Brasil 

Brasília, 8 de outubro de 2025 – O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, participou nesta terça-feira (8/10) de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que debateu o mercado ilegal de bebidas no país. 

Durante sua participação, Cidade destacou a gravidade dos crimes de falsificação e defendeu punições rigorosas a todos os envolvidos na cadeia ilegal, desde a produção até a comercialização dos produtos. “Falsificação não é acidente, é crime, e precisa ser punido em sua integralidade”, afirmou. 

O presidente da ABBD ressaltou que o setor formal é sólido, confiável e cumpre todas as exigências legais impostas por órgãos como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura e a Anvisa.  

Com base em estudo da associação, Cidade informou que 28% do mercado de bebidas no Brasil apresenta algum tipo de ilicitude, abrangendo desde sonegação fiscal até falsificação. Ele também fez um apelo para que sejam derrubados sites que comercializam insumos usados na produção ilegal, como garrafas, rótulos e selos falsificados. 

“A internet se tornou um canal de abastecimento para o crime. Hoje, é possível comprar todos os insumos de falsificação online, inclusive selos que deveriam ser de uso exclusivo da Casa da Moeda. Isso precisa acabar. É fundamental que os órgãos públicos, o e as plataformas digitais atuem juntos para derrubar esses perfis e impedir que continuem cooperando”, declarou o presidente da ABBD. 

Em sua fala, o presidente reforçou a importância de campanhas de consumo responsável e de ações integradas entre o Parlamento, estados e municípios para combater o mercado ilegal sem penalizar a indústria legítima. “Precisamos punir o criminoso, não quem trabalha dentro da lei. A indústria formal é séria e entrega produtos de alta qualidade. Não podemos criar mais obrigações burocráticas para quem já segue a lei. Isto só vai encarecer os produtos e ampliar a atuação desse mercado ilegal”, concluiu.  

No encerramento da audiência, os deputados reforçaram o alto nível do debate e a colaboração entre os agentes e os representantes da indústria que participaram do encontro. 

A ABBD segue à disposição das autoridades e entidades parceiras para contribuir com soluções que fortaleçam a fiscalização, garantam a segurança do consumidor e protejam a integridade do setor de bebidas destiladas no Brasil. Recentemente, criou uma Sala de Informação digital (abbd.org.br/sala-de-informacao) voltada à divulgação de dados, orientações e materiais de conscientização sobre o combate à falsificação de bebidas alcoólicas no Brasil.