ABBD reforça compromisso com a segurança do consumidor e o combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas em audiência no Senado
A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) participou, nesta quarta-feira (15), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, presidida pelo senador Marcelo Castro, que debateu estratégias de prevenção à contaminação por metanol em bebidas alcoólicas comercializadas no país. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir mecanismos de identificação de adulterações e medidas para ampliar a segurança do consumidor.
Durante o debate, o presidente da ABBD, Eduardo Cidade, destacou a importância de diferenciar o setor produtivo formal — que segue rigorosos padrões de qualidade e rastreabilidade — do mercado ilegal, responsável por graves riscos à saúde e enormes prejuízos econômicos ao país.
“O problema não está nas empresas legalmente estabelecidas e fiscalizadas, mas na atuação criminosa de falsificadores que colocam em risco a vida das pessoas e enfraquecem a arrecadação tributária. Combater o mercado ilegal de bebidas é proteger o consumidor, garantir a concorrência leal e preservar a credibilidade do setor produtivo brasileiro”, afirmou Eduardo Cidade, presidente da ABBD.
O dirigente reforçou ainda a necessidade de atuação integrada entre os órgãos de fiscalização, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e o setor produtivo para impedir que produtos falsificados continuem chegando ao mercado.
“Essas práticas criminosas não apenas contaminam bebidas com substâncias tóxicas como o metanol, mas também corroem a economia formal. Por trás de cada garrafa falsificada há uma cadeia que financia o crime organizado, alimenta o contrabando e mina a segurança do consumidor brasileiro”, complementou Cidade.
Entre as principais propostas debatidas na audiência estão:
- A integração de sistemas entre órgãos federais para rastrear insumos e ampliar a transparência;
- O fortalecimento da fiscalização e o aumento das penalidades para crimes de falsificação e adulteração;
- O controle rigoroso do uso, transporte e comercialização do metanol;
- A destinação ambientalmente segura de embalagens, reduzindo oportunidades de reutilização e falsificação.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro, destacou que as contribuições apresentadas serão consolidadas em um documento a ser encaminhado ao Executivo e a outros colegiados do Congresso, com o objetivo de transformar as propostas em políticas públicas concretas de prevenção e fiscalização.