Para onde deve caminhar a Reforma Tributária?

Em debate promovido pela CNI e Febraban, políticos e representantes de entidades setoriais defendem que a reforma tributária siga um modelo mais justo para o cidadão e favoreça a competitividade das empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Febraban realizaram na tarde desta quarta-feira, 2 de setembro, o evento “Reforma tributária em debate”, com a participação do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Presidente da CNI, Robson Andrade, o Presidente da Febraban, Isaac Sidney, o senador e Presidente da Comissão Mista da reforma tributária, Roberto Rocha, e o deputado e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro. A expectativa é que o texto final da reforma seja apresentado até o fim de setembro, com votação na comissão no início de outubro.

No debate, foi consenso a necessidade de avançar em uma reforma que mitigue a regressividade do sistema – que penaliza os mais pobres –, simplifique tributos e promova a isonomia, a transparência e a justiça tributária. “Queremos simplificar o sistema de bens e serviços, criar as condições para que o setor privado cresça e tenha competitividade e, sobretudo, que seja uma reforma justa para o cidadão”, afirma Maia.

Para o presidente da CNI, a questão tributária é hoje um entrave ao desenvolvimento, ao crescimento, à atração de investimentos e à geração de empregos, jogando contra a competitividade da indústria. “Nossa proposta é não elevar o bolo tributário, mas que haja uma melhor distribuição de quem paga; é hora de fazer uma reforma para o Brasil, sem privilegiar setores individuais, todos vamos sair ganhando com o crescimento do país”, coloca Robson Andrade.

Maia alerta para o volume de litígios tributários, o aparato burocrático e o custo que as empresas têm para gerir sua contabilidade em meio ao caos de tributos. Segundo o senador Roberto Rocha, da constituição de 1988 até 2016 o país editou mais de 5 milhões de normas e leis tributárias, o que dá a dimensão do problema. “Não podemos pensar em diminuir ou aumentar a carga tributária, mas podemos legislar para quem mais precisa; hoje o sistema pune os mais pobres”, afirma Rocha, reforçando o apoio inédito dos estados para a aprovação da reforma tributária. “Ao unirmos as propostas da PEC 45, PEC 110 e o CBS, projeto do governo federal, temos tudo para formar as bases de uma reforma verdadeiramente revolucionária para o país”, diz Maia.

Para o relator do texto final da proposta de reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, o cidadão é quem paga imposto e ele deve ser o principal beneficiário. “Vamos expor as vísceras do sistema, mostrando ao cidadão quanto ele paga de carga tributária no seu consumo; não se trata apenas de simplificar a tributação, mas de dar mais transparência a ela”, explica. Segundo Ribeiro, a reforma deve também corrigir as distorções e evitar que benefícios favoreçam um ou outro setor. “Buscamos uma proposta que favoreça a neutralidade, sem privilégios”, destaca.

O Presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressalta que o setor bancário não vai pleitear a redução da carga tributária para os bancos, mas reforça a importância de se discutir o modelo tributário sobre o spread. “Precisamos tornar o crédito mais acessível e uma das causas é a alta carga tributária que incide sobre ele; nosso modelo tributário é arcaico, penaliza a produção e é preciso destravar o crescimento e aumentar a competitividade”, avalia. Sidney acrescenta que o modelo atual gera 350 bilhões em subsídios fiscais – “é um ambiente com mais exceções do que regras, precisamos zelar pela equidade e a isonomia”.

A pandemia, o endividamento do Estado brasileiro e o baixo nível de crescimento da economia nos últimos dez anos são fatores que, na visão do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dão mais urgência à reforma em andamento. “O Brasil criou um estado injusto, que privilegiou poucos em detrimento de muitos; chegou o momento de enfrentarmos os problemas estruturantes, representarmos a sociedade, buscarmos um estado mais eficiente e propiciarmos um ambiente competitivo para as empresas”, conclui.

A posição do Núcleo

O Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil defende a isonomia tributária no setor de bebidas alcoólicas, eliminando as distorções que minam a competitividade do segmento. Afinal álcool é álcool – por isso todas as bebidas devem ser medidas sob a mesma régua tributária. A sobretaxação dos destilados é um exemplo de política tributária prejudicial aos negócios e à sociedade, pois potencializa o mercado ilícito de bebidas, onde preços são até 70% menores, colocando em risco a saúde do consumidor, ceifando investimentos e empregos na indústria legal e reduzindo a arrecadação do governo. O Núcleo acredita que uma reforma tributária justa e equânime é o passo certo na direção da competitividade do mercado de bebidas – o melhor caminho para indústria, governo e sociedade.