O jornal Valor Econômico, em conjunto com o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil e com o apoio do IBRAC (Instituto Brasileiro da Cachaça) realizaram na manhã de 27 de janeiro de 2020, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, o seminário O consumo de álcool no Brasil: um peso e uma medida para todos.

O evento reuniu palestrantes nacionais e internacionais da academia, da área da saúde e da sociedade civil para um debate amplo sobre o consumo de bebidas alcoólicas no país e no mundo e a necessidade de se adotar a dose padrão de álcool no Brasil – medida que baliza o consumo moderado e também ajuda a derrubar os mitos que cercam o setor, entre os quais o de que há bebidas “fortes” e “fracas”.

O Presidente Executivo do Núcleo – que unifica as vozes do segmento de bebidas alcoólicas -, José Silvino Filho, abriu o seminário fornecendo um panorama atual do setor no país. Segundo ele, a falta de isonomia tributária entre os players do setor e a incidência de altos impostos sobre os destilados, estão na origem de diversos males: o aumento do comércio ilegal de bebidas alcoólicas, que expõe o cidadão a riscos de saúde e fortalece o crime organizado; a evasão fiscal e a perda de arrecadação pelo governo; e a concorrência predatória no mercado de bebidas.

Em 2015, o governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os fabricantes de cerveja de 15% para 6%, mas subiu o imposto para a cachaça (25%) e as bebidas destiladas (30%). Este quadro tributário desigual provocou distorções econômicas e sociais. A cerveja, que representa 87% do volume de bebidas alcoólicas consumidas no país, deixou de representar 85% da arrecadação do IPI do setor para, depois de 2015, contribuir com apenas 61%.

Os destilados, por sua vez, representam apenas 10% do mercado e hoje são responsáveis, sozinhos, por mais de 30% de toda a arrecadação de impostos do setor de bebidas alcoólicas. “Já ultrapassamos o ponto ótimo de tributação, ou seja, o governo perde mais do que ganha ao praticar impostos tão altos sobre os destilados”, pontua Silvino. Segundo estimativas aproximadas realizadas pelo IBRAC, a partir do Estudo de Álcool Ilícito da Euromonitor (publicado em 2018, com dados de 2017), a medida ceifou R$ 10 bilhões dos cofres públicos, justamente em um período de recessão da economia.

Outro efeito colateral é o crescimento do mercado ilícito de bebidas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a imposição de restrições ao álcool, entre elas o aumento de tributos, acaba fomentando o mercado ilegal de bebidas, que se expande nessas condições. “As bebidas ilícitas são 70% mais baratas do que as legalizadas e se tornam uma opção para o consumidor mais vulnerável economicamente”, destaca. Atualmente, quase 15% de todo o mercado de bebidas alcoólicas brasileiro é ilegal. Os participantes desta fatia ilícita do mercado, lembra Silvino, não recolhem impostos, não se sujeitam às normas sanitárias, burlam as leis trabalhistas e oferecem riscos à saúde do consumidor.

Segundo o presidente, a distorção regulatória e tributária ainda estimula o mito de que as bebidas alcoólicas são diferentes, “fortes ou fracas”, prejudicando a tomada de decisão do consumidor. Álcool é álcool e o adulto saudável que decide beber precisa saber a quantidade absoluta de etanol que está presente em sua bebida.

“A dose padrão é uma medida científica, aceita internacionalmente, muito relevante para a sociedade e a economia, pois derruba mitos e esclarece o consumidor sobre o quanto ele está ingerindo de álcool”, explica Silvino. Por exemplo, 330 mililitros de cerveja, 100 mililitros de vinho e 30 mililitros de uma bebida destilada contêm a mesma quantidade absoluta de álcool – 10 gramas em média (considerando o teor alcoólico de uma cerveja 4%, de vinho 12% e do destilado 40%).

No desfecho do seminário, o presidente reforçou o comprometimento do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil com o consumo moderado de álcool na sociedade, o combate ao mercado ilegal e o tratamento isonômico dentro da indústria de bebidas alcoólicas.

O encerramento ficou por conta do lançamento do movimento “Doses Certas” – cujo objetivo é informar e esclarecer a sociedade sobre o consumo moderado de bebidas alcoólicas por adultos saudáveis que optem por beber, enfrentando tabus, informando com precisão e contribuindo para a tomada de decisão esclarecida.